A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 14 de agosto de 2018, traz em seu escopo como deve ser feito o tratamento de dados pessoais, sua proteção, além das penalidades para aqueles que não se adequarem às suas diretrizes.
Todas as empresas devem se adequar e fazer a implementação da LGPD, independente do seu segmento ou do seu porte. A não adequação pode trazer consequências que vão desde a aplicação de multa até a suspensão das atividades, o que geraria o inevitável fechamento de suas portas.
A adequação da LGPD não é algo fácil, porém suas diretrizes e ferramentas para a implementação vêm todas dispostas na lei. Para tanto, é preciso ter conhecimento teórico e prático para deixar a sua empresa em conformidade com a legislação.
Para uma adequação eficaz não existe receita pronta, passo a passo definido, ou regra geral a ser seguida. O processo de implementação vai variar de uma empresa para outra, pois as realidades empresariais são diferentes.
LGPD – conhecer a lei é fundamental
É preciso antes de tudo, conhecer a lei. Estudar seus princípios, entender seus conceitos, para somente depois iniciar a adequação dentro da sua empresa.
Se você, empresário, quer saber se sua organização precisa se adequar à LGPD, basta responder positivo para qualquer uma das seguintes questões: sua empresa coleta dados pessoais (nome, documentos pessoais, endereço, e-mail) de funcionários ou clientes? Sua empresa compartilha entre os setores de RH, financeiro, contábil ou administrativo dados de funcionários ou clientes? Se sua resposta foi sim, sua empresa necessita fazer a adequação da Lei geral de Proteção de Dados.
Alguns passos utilizados na implementação da LGPD são, por exemplo, o mapeamento de dados, a análise do ciclo de vida dos dados pessoais dentro da empresa, a possibilidade do consentimento do titular, a adequação de contratos ou cláusulas contratuais, a elaboração de documentos comprobatórios da implementação, o relatório de impacto e os treinamentos sobre a lei são ferramentas indispensáveis para a devida e eficaz adequação.
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